O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com uma Ação direta de Institucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a lei 10.428/2015, de autoria do deputado estadual Doda de Tião (PTB), que reconhece a vaquejada como atividade esportiva na Paraíba.
Na fundamentação, Janot usa a tourada, caça e ‘rinha de galos’ como exemplo de mau tratos aos animais. Segundo o procurador, a regulamentação da vaquejada submete bois a tratamento violento e cruel.
Confira o pedido de Janot
A ação será relatada pelo ministro Marco Aurélio Coutinho.
Lei 10.428/2015
A lei, cuja autoria é do deputado Doda de Tião (PTB), entrou em vigor em janeiro de 2015 e gerou grande repercussão, inclusive da mídia nacional, por conta da polêmica em torno de possíveis maus tratos contra animais.
Na época, o parlamentar argumentou que o projeto tinha como proposta ‘manter forte e viva a cultura nordestina por meio de festas de Vaquejadas, integrando as diferentes atividades correlacionadas culturalmente’. (Wallison Bezerra – MaisPB)
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