MONTEIRO: Prefeita mobiliza políticos contra fechamento da Vara do Trabalho

Após o Cariri Ligado antecipar com exclusividade a possibilidade do fechamento da 13ª Vara da Justiça do Trabalho na cidade de Monteiro, a prefeita Anna Lorena caiu em campo para evitar tal acontecimento, tão logo tomou conhecimento da possibilidade de isso acontecer, por decisão das instancias superiores do órgão. A prefeita foi procurada por advogados que atuam no município e imediatamente abraçou a causa contra o fechamento da única Vara do Trabalho na região do Cariri, independente de estar ou não sediada em Monteiro.

Uma comissão de advogados esteve no final do mês de janeiro com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Paraíba, para pedirem apoio contra o fechamento da Vara do Trabalho. Na ocasião o advogado Sérgio Bezerra, que compôs a comitiva ao lado dos advogados Inácio Maracajá e Ivo Monteiro, transmitiu ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia a preocupação da prefeita Anna Lorena e o seu apoio intransigente em defesa desta causa.

Ainda no decorrer da última semana de janeiro, a prefeita Anna Lorena oficializou sua preocupação à bancada federal, deputados e senadores, a quem solicitou apoio. No mesmo dia a prefeita de Monteiro também solicitou o apoio do deputado estadual João Henrique, de quem já recebeu o compromisso de lutar contra o fechamento da Vara do TRT, em Monteiro.

Atualmente a Jurisdição da Vara é composta pelos municípios de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, MONTEIRO, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, Santo André, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

O argumento usado pela atual gestão do TRT é que a demanda processual atualmente está pequena, argumento que não se sustenta diante da chegada das obras da transposição das águas do Rio São Francisco em território paraibano e do crescimento na abertura de novos empreendimentos na região, fatores estes que aumentam consideravelmente as ações trabalhistas.

Na correspondência enviada aos senadores e deputados federai da Paraíba, Anna Lorena lembra que o Cariri paraibano, através da Lei nº 8.432/92, de 11 de junho de 1992 (art. 13, letra “a”, inciso X), foi agraciado com a criação da Vara do Trabalho de Monteiro (Fórum Juíza Maria Thereza de Lafayette Bitu), que foi efetivamente instalada em 19 de abril de 1993.

“Tivemos notícias de que, próximo a completar 24 anos de efetiva função social, a única Vara do Trabalho do Cariri está na iminência de ser extinta, por decisão da atual Presidência do TRT da 13ª Região, para criar mais uma Vara em Campina Grande para onde toda a estrutura e os processos da Vara de Monteiro serão remetidos. Ou seja, na prática os trabalhadores do Cariri, se isto vier a acontecer, terão dificuldades de acesso à Justiça do Trabalho por conta da distância e do aumento dos custos no deslocamento de trabalhadores, advogados e testemunhas”, lembra ainda a prefeita de Monteiro.

A prefeita Anna Lorena disse que vai mobilizar os prefeitos dos municípios que são beneficiados com a Vara do Trabalho da 13ª Região, inclusive pedindo o apoio da AMCAP – Associação dos Municípios do Cariri Paraibano para também se mobilizarem pela permanência do órgão.